O economista Tony Volpon avalia que a proposta de transferir da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central (BC) a fiscalização dos fundos de investimento só vai dar certo se a autarquia responsável pela política monetária tiver autonomia financeira para reforçar sua equipe e abraçar uma nova função. Ele lembra, porém, que o atual governo sempre se colocou contra a autonomia orçamentária do BC, de modo que a ideia soa como uma “fake news” para desviar o foco.

“Essa ideia de jogar para o BC algo muito complicado, que é a gestão e supervisão de fundos, é uma idiotice total. Acho que é quase uma fake news para desviar o foco do que deveria ser o foco, que é a falha da CVM nesse quesito”, comenta Volpon, que foi diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC entre 2015 e 2016.

Segundo Volpon, se o Brasil quiser seguir o modelo europeu, de concentração total das funções de regulação e supervisão do mercado de capitais na autoridade monetária, será preciso enfrentar a questão orçamentária para permitir a transferência de conhecimento, dados e pessoal da CVM para o BC.

“É uma discussão que pode ser feita, mas implica em enxugar a CVM, recolocar recursos no BC e aumentar a flexibilidade orçamentária do BC para contratar gente”, diz Volpon. “Antes de fazer isso, é só jogar balão de ensaio no ar para não chegar a nada”, acrescenta.

Queixas sobre as limitações financeiras e de pessoal para o BC levar adiante a agenda de inovações eram frequentes na defesa da autonomia orçamentária pelo ex-presidente Roberto Campos Neto. Volpon observa que a autarquia não tem conseguido impedir a perda de talentos para o setor privado.

Conforme Volpon, tanto o modelo de concentração quanto o modelo de divisão de atribuições, caso do adotado no Brasil e nos Estados Unidos, que também tem na Securities and Exchange Commission (SEC) um órgão próprio para a regulação do mercado de capitais, podem funcionar se houver boa gestão e recursos suficientes. “Não acho que um modelo é superior ao outro.”

O problema no Brasil, contudo, é que várias falhas estão acontecendo por parte da CVM. “Então, tem que se questionar o que está acontecendo com a CVM e quem está sendo indicado para trabalhar na CVM.”

O ex-diretor do BC, que hoje é sócio da CF Inovação, pontua que as falhas da CVM podem ser motivo para a transferência de funções a uma instituição vista como mais independente. “Isso pode ser um argumento para colocar a supervisão de fundos lá dentro do BC. Mas, se isso é verdade, você pode argumentar que tudo o que a CVM faz deveria ir para o BC”, afirma Volpon.

O risco, frisa, é ampliar o perímetro regulatório do BC, com uma missão que a autarquia não tem capacidade de cumprir adequadamente, sem enxugar a CVM, já que o governo se recusa a dar independência orçamentária ao BC.

“Se o argumento é que o BC é uma instituição melhor, então vamos abolir a CVM e colocar tudo no BC. Por que só fundos? Só por causa do Banco Master, da Reag? Aí tem que ver por que a CVM está falhando?”, conclui Volpon.