A publicação da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou o fim da operação das casas de apostas de quota fixa e a proibição imediata de veiculação de patrocínios, provocou forte reação no futebol brasileiro. Diante do risco imediato de perda de receitas bilionárias e de rescisão por parte das patrocinadoras máster, clubes de elite do País decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os efeitos da medida ou tentar suspender seus impactos no esporte.

O Flamengo foi um dos primeiros clubes a atuar no STF. O clube pediu para acompanhar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da MP. O rubro-negro carioca tem acordo com a Betano, que também patrocina o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, cujo valor anual é de R$ 268,5 milhões.

O argumento do clube é de que o fim dos patrocínios de loterias de aposta de quota fixa provocaria a perda direta do contrato máster. É estimada uma perda orçamentária entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o exercício de 2027, projetando um impacto global de R$ 2,5 bilhões para todo o futebol brasileiro. Os números já haviam sido tornados públicos em falas do presidente Luiz Eduardo Baptista.

O rubro-negro carioca também ingressou com uma ação na ADI 7721, aberta ainda em 2024, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a regulamentação das bets, promulgada em 2023. A discussão incluiu a MP depois de sua publicação. A participação do Flamengo foi deferida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. O Fluminense é outro clube que já era parte interessada no processo.

Acompanhando o rival, o Botafogo foi outro que entrou no STF para pedir o fim do veto às bets. O clube também pediu para ingressar como amicus curiae na ADI 8027. No pedido, o alvinegro carioca sustenta que a supressão imediata do mercado de apostas “compromete severamente as receitas de patrocínio essenciais para o fomento do esporte nacional”.

O clube também cita a importância da manutenção de suas obrigações financeiras em recuperação judicial, caso da SAF botafoguense. O Botafogo tem contrato até o fim de 2027 com a VBet, cujo valor anual de patrocínio máster é de R$ 55 milhões.

Há ainda a ADI 8024, movida pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), também pela derrubada da MP e sem relatoria definida. Até o momento, não há clubes interessados neste processo.

Além da dupla carioca, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guaraní e Portuguesa protocolaram um pedido de entrada nas ações 8027 e 7721. Eles afirmam que a medida provoca impactos sobre contratos de patrocínio já firmados e sobre o planejamento financeiro das equipes. Os clubes também pedem a suspensão dos efeitos da MP e a criação de um período de transição para os contratos existentes.

Segundo o documento da ação conjunta, a medida determina a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às bets em prazo de dez dias, além de estabelecer o fim das autorizações para operação de apostas de quota fixa em 30 dias. Para as equipes, os prazos não permitem uma adaptação adequada aos contratos em vigor.

VETO ÀS BETS

Mais equipes brasileiras devem ingressar nas ações. Em 2025, os patrocínios de bets representaram R$ 1 bilhão em receita aos clubes da Série A, o que representa 7,9% das receitas totais dos 20 times. As empresas ainda injetavam verba publicitária em naming rights de campeonatos – como Brasileirão e Copa do Brasil -, placas de publicidade e inserções de TV.

A MP definiu o prazo de 5 de outubro para a retirada dos sinais de patrocínio e publicidade de bets em todo o território nacional. O Santos e a Novibet suspenderam o contrato. Já a 7k notificou o Vitória pela rescisão.

O Botafogo já retirou a Vbet dos uniformes de treinos e exibições da marca nas redes sociais. Foi também o que o Flamengo fez em relação à Betano. Não há confirmação de suspensão de contratos.

A partir da assinatura da MP, ocorrida em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se converte a medida em lei federal, o que deve ocorrer somente após as eleições presidenciais.