O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (13) o programa Paraná Regularizado, que vai ajudar a regularizar até 50 mil moradias em todo o estado. A ação é voltada para famílias com renda de até três salários mínimos e será totalmente gratuita para os beneficiados. O objetivo é dar o título de propriedade a quem vive em casas sem documentação, garantindo segurança jurídica às famílias. O investimento será de R$ 100 milhões, com apoio técnico e financeiro para que os 399 municípios possam organizar e executar os processos de regularização.

O programa faz parte do Casa Fácil Paraná, que agora ganha novas modalidades. Segundo o governador Ratinho Junior, essa é uma forma de ampliar a política habitacional no estado: “Já regularizamos 20 mil moradias e agora vamos entregar títulos para mais 50 mil famílias”, afirmou. A Cohapar, companhia responsável pela habitação no estado, vai coordenar a iniciativa e ajudar as prefeituras com documentos, modelos e orientações técnicas. A escolha das cidades será feita por ordem de inscrição junto à Cohapar e vai considerar o tamanho da população:

Até 300 lotes para cidades com até 50 mil habitantes

Até 1.000 lotes para cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes

Até 3.000 lotes para cidades com mais de 100 mil habitantes

Serão regularizadas tanto áreas públicas quanto particulares, desde que não estejam em locais de risco ou de preservação ambiental.

Além disso, o governo anunciou outras ações habitacionais, como:

Financiamento para moradias de idosos

Construção de casas em cidades com menos de 25 mil habitantes

Moradias para agricultores familiares em parceria com o governo federal

Instalação de banheiros em casas que ainda não têm estrutura adequada

Também foram liberados R$ 443 milhões do programa Vida Nova, para construir casas para mais de 2.400 famílias que vivem em áreas de risco. Desde 2019, mais de 110 mil famílias já foram beneficiadas pelos projetos habitacionais do Governo do Estado. Com informações AEN