Os municípios do Paraná já podem aderir a um novo repasse de R$ 10 milhões destinado a ações voltadas às pessoas com deficiência. O recurso, proveniente do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), é coordenado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família. O prazo para adesão segue aberto até o dia 24 de abril.

A iniciativa tem como foco fortalecer políticas públicas de prevenção, promoção e garantia de direitos. Os valores serão repassados diretamente aos fundos municipais e variam entre R$ 53 mil e R$ 72 mil, conforme o porte populacional. A expectativa é que até 180 municípios sejam contemplados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em investimentos, como ações de combate à violência, ampliação do acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além da aquisição de tecnologias assistivas. Criado em 2023, o fundo já soma R$ 20 milhões repassados aos municípios e consolida o Estado como referência nacional em políticas públicas voltadas à inclusão.