Estados Unidos aplicam sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Ministro do STF é acusado pelo governo americano de violar direitos humanos e promover censura; sanções incluem bloqueio de bens e proibição de entrada nos

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Foto: Valter Campanato / Arquivo / Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro americano, e ocorre em meio a crescentes tensões diplomáticas entre os dois países. A justificativa apresentada por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirma que Moraes estaria promovendo uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bessent, Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

A sanção contra o ministro prevê o bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano, além do cancelamento de visto e proibição de entrada nos Estados Unidos. Para ser removido da lista, o alvo precisa comprovar mudança de conduta ou apresentar defesa fundamentada. A decisão repercute após o senador Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, já ter sinalizado, em maio, que o governo avaliava a aplicação da lei contra Moraes. No último dia 18, Rubio anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando Moraes nominalmente.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama, e permite sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo foi ampliado em 2016 e passou a ter alcance global. De acordo com o jornal The Washington Post, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria articulando com aliados do ex-presidente Donald Trump para pressionar pela adoção de medidas contra Moraes. Apesar de resistências internas dentro do próprio governo americano — inclusive por parte de membros do OFAC — a sanção foi, enfim, oficializada nesta quarta. O STF e a Advocacia-Geral da União ainda não se manifestaram sobre o caso.

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Redação Paiquerê FM News

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