O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) divulgou um estudo inédito que avalia os possíveis efeitos da recente redução da alíquota do IPVA no Paraná sobre as finanças dos municípios. O levantamento, elaborado pelo economista e advogado Gustavo Ximenez, voluntário do OGPL, mostra que a medida — aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado — pode trazer impactos fiscais expressivos a partir de 2026.

A nova legislação reduziu a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%, o que representa uma queda de 45% na cobrança do imposto. Embora o tributo seja estadual, 50% da arrecadação é destinada aos municípios, conforme o artigo 158 da Constituição Federal. Até o momento, o governo estadual não apresentou estimativas oficiais de impacto financeiro.

Usando dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) referentes a 2024, o OGPL projetou o efeito da redução sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, analisando impactos absolutos, per capita e relativos, além de simular a influência da medida sobre a Despesa Total com Pessoal (DTP).

Os resultados indicam que as maiores perdas absolutas devem se concentrar nas cidades mais populosas:

Curitiba: R$ 374,7 milhões

Londrina: R$ 89,9 milhões

Maringá: R$ 84,6 milhões

Cascavel: R$ 59 milhões

O estudo destaca que o valor das perdas tende a ser ainda maior em 2026, devido à atualização da frota de veículos e à valorização dos automóveis.

Quando a análise é feita por habitante, municípios médios e pequenos também aparecem entre os mais afetados, como Quatro Pontes, São Jorge do Ivaí e Palotina, ao lado de grandes centros como Curitiba e Maringá. Isso mostra que cidades com frota de maior valor e renda média elevada tendem a sentir os efeitos mais fortemente.

Em termos proporcionais à RCL, o impacto é mais severo em municípios de porte médio, como Cascavel, Ponta Grossa e Guarapuava, que podem perder mais de 3,3% da receita. Já as grandes cidades, embora tenham perdas absolutas maiores, são menos vulneráveis em proporção, por conta da diversificação de suas fontes de receita.

O levantamento também alerta para o aumento da vulnerabilidade fiscal: a queda na RCL eleva automaticamente o percentual de gastos com pessoal, mesmo sem aumento da folha de pagamento. Segundo as projeções, sete municípios podem ultrapassar o limite prudencial de 51,3% da RCL, enquanto outros 22 ficariam na faixa de alerta, entre 48,6% e 51,3%, o que restringiria contratações e reajustes salariais.

Para o autor do estudo, Gustavo Ximenez, o diagnóstico serve como um alerta preventivo para gestores públicos. “Embora a redução da alíquota tenha origem estadual, os efeitos fiscais sobre os municípios são heterogêneos e potencialmente significativos. O estudo permite uma visão antecipada, especialmente para cidades que dependem mais da arrecadação do IPVA e correm risco de ultrapassar limites legais de gasto com pessoal”, ressalta Ximenez.  O estudo completo do OGPL estará disponível para consulta pública no portal oficial do Observatório, com detalhamento dos dados de todos os 399 municípios paranaenses. Com informações da Assessoria de Imprensa.