A promotora de Justiça Révia Peixoto de Paula Luna confirmou nesta segunda-feira (2) que a vereadora e ex-presidente da Associação Defensora dos Animais (ADA), Anne Moraes, está proibida de acessar a área onde ficam os mais de 500 animais resgatados pela entidade. A medida foi determinada no âmbito da ação de intervenção movida pelo Ministério Público do Paraná, que nomeou a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) como responsável temporária pela administração da ONG.

A promotora explicou que a presença de Anne Moraes tem atrapalhado os trabalhos da equipe interventora, composta por veterinários e técnicos coordenados por Lucas Ferreira, servidor da CMTU. Segundo o Ministério Público, a vereadora tem dificultado a gestão, inclusive por ter baixado o CNPJ da ADA, o que impediu a continuidade das doações. A CMTU precisou reabrir o cadastro da entidade para que o trabalho pudesse seguir.

Apesar das dificuldades, o plano de ação já foi elaborado, e a nova equipe está em processo de organização para transferir os animais a um novo local, que já está definido, mas ainda não foi ocupado devido à logística envolvida — como transporte, locação e estrutura.

A promotora reforçou que não é possível usar recursos públicos para custear os cuidados dos animais, mas que agora há contas bancárias e chaves Pix regularizadas para receber doações, e que a população pode ajudar com segurança. Além disso, ela desmentiu boatos de que os animais estariam passando fome, afirmando que todos estão sendo alimentados, vacinados e bem cuidados.

Na última sexta-feira (30), um novo episódio agravou a situação, Anne Moraes se envolveu em uma discussão com uma das médicas veterinárias da equipe de intervenção, que terminou em agressão física. Após o ocorrido, foi determinado que a vereadora só pode acessar a parte da propriedade onde está sua residência, sem se aproximar da área dos animais. Caso descumpra a ordem, poderá responder por crime de desobediência. Reuniões e ações seguem acontecendo quase diariamente, segundo a promotora, com prestação de contas por parte da equipe da CMTU. A expectativa é que em breve a transferência dos animais seja concluída de forma segura e organizada.

Em nota, a defesa da vereadora Anne Moraes esclarece que ela registrou boletim de ocorrência após sofrer agressões por pessoa não vinculada à CMTU, que estava injustificadamente em sua residência. Destaca ainda que o Ministério Público solicitou ao juiz de plantão que Anne seja impedida de fiscalizar ou interferir na entrada de pessoas em seu imóvel e que permaneça reclusa, medida considerada contrária à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que garante a inviolabilidade do domicílio da vereadora.

A defesa afirma que tomará medidas cabíveis para que o juiz esclareça como Anne deve agir diante das pessoas que entram no imóvel e quem será responsável por suas ações ou eventuais crimes. Reforça que a vereadora nunca impediu o acesso da CMTU aos animais, mas exige identificação das pessoas que entram em sua casa e que a CMTU se responsabilize por qualquer fato ocorrido no local.

Por fim, a defesa lembra que o desembargador responsável determinou o início do plano de remoção dos animais em até 48 horas, sob pena de responsabilização criminal do interventor caso a ordem não seja cumprida.