O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que magistrados que cometam infrações graves poderão perder o cargo, substituindo a aposentadoria compulsória como punição máxima nesses casos. A decisão estabelece um novo entendimento sobre a responsabilização disciplinar de juízes.

Segundo o ministro, após a conclusão de processos administrativos, a perda do cargo deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso o CNJ confirme a punição, o caso deverá ser levado ao STF para análise final. Dessa forma, caberá ao Supremo decidir definitivamente sobre a destituição do magistrado.

Na decisão, Dino ressaltou que, se o STF entender que houve erro na decisão administrativa do CNJ, poderá rever o resultado. A medida busca reforçar a responsabilização no Judiciário e garantir maior rigor no tratamento de faltas graves cometidas por integrantes da magistratura. Com informações do UOL