O Ministério da Defesa publicou na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários. A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas: 25% do total de vagas para pessoas negras; 3% do total de vagas para indígenas; e 2% do total de vagas para quilombolas.

De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa. A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares. No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.

Recursos – Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais. Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração. Serão consideradas nas decisões: a filmagem do procedimento; para fins de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoa candidata negra; os documentos apresentados, no caso das pessoas candidatas indígenas e quilombolas; o parecer emitido pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração; o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. Com informações da Agência Brasil.