O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou hoje (05) à Assembleia Legislativa, projeto que prevê o aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. O governo pediu que a medida seja votada em regime de urgência. Como a Assembleia entra em recesso no próximo dia 17, os deputados terão menos de duas semanas para votar a matéria.

A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro. O governo também propõe aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS.

O governo alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do Estado. As informações são do Bem Paraná.