O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (27) o Programa de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), uma nova medida de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica que já possuem medida protetiva de urgência. A ação faz parte do Programa Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e tem como objetivo monitorar o agressor em tempo real e garantir mais segurança à vítima.

Na prática, o agressor usará tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima receberá um celular específico para receber alertas caso o agressor se aproxime, descumprindo a distância mínima determinada pela Justiça. Tanto a mulher quanto as forças policiais serão avisadas em caso de violação da medida. Com isso, é possível agir rapidamente para evitar novas agressões ou crimes.

Como funciona?
A monitoração só é aplicada em casos considerados graves, com risco concreto à vida da mulher, e depende de autorização judicial.

O agressor será rastreado por tornozeleira, enquanto a vítima terá um celular com sistema de alertas.

A distância mínima entre vítima e agressor será fixada pela Justiça, com base na gravidade do caso.

Foram estabelecidos dois raios de proteção: o raio de advertência (500 metros) e o raio de exclusão (200 metros), totalizando 700 metros de distância mínima.

Caso o agressor entre no raio de advertência, a mulher é alertada por SMS, WhatsApp ou ligação, e a tornozeleira do agressor também emite alerta com vibração. Já no raio de exclusão, a vítima passa a ter acesso à localização do agressor em tempo real, e uma viatura da polícia é enviada imediatamente.

Proteção mesmo sem sinal
Se o agressor tentar remover a tornozeleira ou houver perda de sinal, a vítima será notificada, e a polícia será acionada. O sistema ainda permite o rastreamento via Bluetooth, com alcance de até 100 metros, mesmo sem rede de internet ou celular. A participação no programa não é obrigatória. A mulher precisa autorizar o uso do sistema e comparecer ao local indicado pela Justiça para receber o celular e as orientações.

Inicialmente, o programa será implantado em Curitiba e Foz do Iguaçu por um ano. Após esse período, a ideia é expandir para outras cidades do Estado, de acordo com a capacidade local da rede de proteção. O acompanhamento das vítimas será feito por Centros de Atendimento Humanizado e Especializado, com suporte em áreas como saúde, assistência social, educação e apoio psicológico. O programa não estabelece um número máximo de mulheres atendidas nesta fase inicial — os dispositivos serão distribuídos conforme a necessidade e decisão judicial. Com informações AEN