O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o programa CNH Social, com o objetivo de oferecer a primeira habilitação gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, coordenada pelo Detran-PR, busca não apenas aumentar as oportunidades de trabalho para a população de baixa renda, mas também reduzir desigualdades sociais e econômicas no estado.

Se aprovado, o programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos já em 2025. A proposta também inclui cotas especiais: 10% das vagas serão destinadas a estudantes ou jovens formados no ensino médio da rede pública estadual, e 10% serão reservadas para mulheres. Além disso, 50% das vagas para a mudança de categoria da CNH (para as categorias C, D e E) serão exclusivas para o público feminino.

Os beneficiários do programa serão isentos de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, além de outros custos normalmente exigidos para a obtenção ou mudança de categoria da CNH. A expectativa é que o programa traga mais oportunidades de emprego e inclusão social para quem realmente precisa. Com informações da AEN.