O Governo do Paraná repassou aos municípios em novembro o total de R$ 912.963.534,68, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante é cerca de 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 – com R$ 863 milhões. A maior parte desses recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 823,7 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte. As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência. Com informações da AEN.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em outubro de 2024:
Curitiba (R$ 87,5 milhões)
Araucária (R$ 57,4 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 32,7 milhões)
Londrina (R$ 23,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 21,73 milhões)
Maringá (R$ 21,7 milhões)
Cascavel (R$ 20,4 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)
Toledo (R$ 15,3 milhões)
Guarapuava (R$ 13 milhões)
