O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou nesta sexta-feira (06), em Brasília, que equipes do governo federal avaliam a criação de novas normas para o processo de licenciamento ambiental. A medida busca reduzir os impactos negativos provocados pelas mudanças do novo marco legal aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o ministério, estão em análise instrumentos como decretos federais, portarias, instruções normativas e, principalmente, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O MMA também não descartou a possibilidade de judicialização das alterações feitas pelo Congresso. De acordo com a pasta, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) representar o governo federal caso o tema seja levado ao Judiciário. O ministério esclareceu ainda que os processos de licenciamento ambiental já iniciados passam a seguir as novas regras, mas há uma regra de transição para os pedidos em andamento. Nesses casos, continuam valendo as obrigações e os cronogramas já estabelecidos.

Em nota, o MMA destacou que, durante a tramitação das novas leis, o governo tentou preservar o licenciamento ambiental como um instrumento para prevenir, reduzir e compensar impactos ambientais. Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei nº 15.190/2025 tinham esse objetivo, mas acabaram sendo derrubados pelo Congresso Nacional. Com informações: Agência Brasil