O Ministério da Saúde anunciou hoje (8) que garantirá a disponibilidade de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população abaixo da linha da pobreza. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, que beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas e receberá um investimento anual de R$ 418 milhões.

O programa seguirá os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, pessoas em situação de privação de liberdade e aquelas que cumprem medidas socioeducativas. Além disso, o programa abrangerá todas as pessoas que menstruam, incluindo mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

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Nicole Campos, especialista em gênero e inclusão da ONG Plan International Brasil, enfatiza a importância de ações e políticas públicas que garantam acesso a condições dignas para gerenciar o ciclo menstrual. Ela afirma que a distribuição de absorventes é crucial para garantir que as pessoas que sofrem com a pobreza menstrual possam conviver com dignidade e que a dignidade menstrual está ligada à dignidade humana.

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresente um plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, detentas e jovens em conflito com a lei internadas.

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A distribuição gratuita de absorventes é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior se opôs a essa política. O veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional em março de 2022, e o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em novembro do mesmo ano, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres. A ONG Criola já havia entrado com uma ação na Justiça Federal em outubro exigindo que o governo apresentasse um plano de distribuição de absorventes.

Com informações da Agência Brasil.