O Governo Federal do Brasil publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a medida, o piso salarial passa dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103. Trabalhadores que recebem o salário mínimo — ou valores atrelados a ele — e beneficiários de programas vinculados, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já devem receber os valores reajustados nos pagamentos realizados no início de fevereiro.

Pela Constituição, o salário mínimo deve ser reajustado, no mínimo, pela inflação, de forma a preservar o poder de compra do trabalhador. Se fosse aplicada apenas essa regra, o valor subiria para cerca de R$ 1.582, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,18% em 12 meses até novembro.

No entanto, o governo retomou a política de valorização do salário mínimo, que prevê ganhos reais acima da inflação. A regra atual considera a inflação do período e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas com um limite: o aumento real não pode ultrapassar 2,5%, conforme o teto estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência direta para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais. Além disso, o reajuste influencia indiretamente a economia, ao elevar o poder de compra e pressionar positivamente a renda média no país.

Apesar do aumento, o Dieese estima que o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria superar os R$ 7 mil, valor bem acima do piso oficial. Ainda assim, o novo reajuste marca a continuidade da política de valorização do salário mínimo, interrompida em governos anteriores, quando os aumentos se limitaram à reposição da inflação.