O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (30) que os gastos mínimos com saúde e educação, determinados pela Constituição e atrelados à arrecadação, serão reavaliados. Ceron destacou que possíveis mudanças ocorreriam por meio de emendas constitucionais e teriam efeito a partir de 2025.

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De acordo com Ceron, o governo entende que existem critérios que podem ser melhores do que a simples indexação em relação às receitas. A equipe econômica argumenta que os pisos para essas áreas criam problemas, já que os gastos totais do governo estão sujeitos a uma regra geral, que é o teto de gastos, que será substituído pelo novo arcabouço fiscal.

Atualmente, o governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação. Caso os gastos com uma dessas áreas cresçam mais que a média das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gastos.

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No novo arcabouço fiscal, se os gastos com saúde e educação crescerem mais que a trava de 70% do crescimento das receitas nos 12 meses anteriores, o governo terá que cortar gastos em outras áreas para cumprir os limites mínimos.

Segundo Ceron, possíveis mudanças nos pisos com saúde e educação serão discutidas com os setores do governo, e as alterações ocorreriam por meio de emenda constitucional a serem discutidas ao longo de 2024 para entrar em vigor em 2025. Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que o novo arcabouço fiscal traria uma regra de transição para repor as perdas com educação e saúde após a aprovação do teto de gastos, mas Ceron afirmou a disposição do governo em revisar as regras estabelecidas na Constituição.

Com informações da Agência Brasil.