O governo brasileiro reiterou, nesta sexta-feira (14), sua intenção de extinguir a isenção para transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas, a fim de evitar que varejistas internacionais usem essa brecha para burlar o imposto de importação.

O esquema consiste em empresas se disfarçarem de pessoas físicas e enviarem encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros, para não pagar o imposto. O governo anunciou a extinção da isenção na última terça-feira (11) e confirmou que, além disso, publicará uma medida provisória para ampliar a fiscalização das importações e impedir a prática ilegal.

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Segundo o governo, as novas regras também beneficiarão os consumidores, que receberão suas compras on-line de forma mais rápida e segura, além de empresas brasileiras, especialmente as pequenas, que empregam e pagam corretamente seus tributos. A isenção para importação por pessoas físicas existe desde 1980 e foi estabelecida em um decreto do então presidente João Figueiredo. Desde então, o valor máximo para a isenção foi elevado para US$ 100 em 1991 e reduzido no final de 1994 pelo governo Itamar Franco, permanecendo em vigor desde então.

Com informações do G1.