Um político veterano em reforma tributária. Assim pode ser definido o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), de 72 anos, que assumiu uma cadeira na Câmara há duas semanas – ocupando a vaga de Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, um dos textos que servem como base para o projeto da reforma tributária encampado pela equipe econômica do atual governo, Hauly está entre os parlamentares que mais se aprofundaram no tema desde a promulgação da Constituição de 1988.

O texto prevê a extinção de cinco tributos que incidem sobre bens e serviços – ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins –, que seriam substituídos por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação.

O projeto cria um conselho federativo para gerir o novo imposto de forma compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. A proposta prevê, ainda, um sistema de créditos por meio do qual o imposto seria pago apenas pelo consumidor final, no destino, e não mais sobre a origem. E o chamado “cashback”, a devolução de parte dos impostos recolhidos para famílias de baixa renda.

“Mudaremos o paradigma da tributação no Brasil. Isso vai melhorar a arrecadação, combater a sonegação, diminuir a inadimplência e acabar com os privilégios. A cobrança do imposto é uma obrigação do governo, não da empresa. O empresário nunca mais vai ter de executar essa tarefa de declarar e recolher imposto. Vai ficar totalmente desobrigado dessa responsabilidade que foi indevidamente transferida para ele. A reforma tributária vai significar uma alforria para o empresário” – frisa Hauly.