Os diretores-presidentes do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins, assinaram nesta sexta-feira (26) a Portaria Conjunta nº 01/2023 que estabelece ações para prevenir e conter a influenza aviária, garantindo as condições sanitárias do Paraná.

O documento altera a Portaria IAP nº 106, com a inclusão e alteração de critérios para dispensar o Licenciamento Ambiental Estadual para o enterro ou destruição de animais mortos. Além disso, específica a emergência sanitária como uma situação epidemiológica que evidencie ou indique risco à saúde por meio de doenças exóticas.

De acordo com a normativa, se houver declaração de emergência sanitária no Estado, fica permitida a destruição de carcaças de animais através da queima a céu aberto, desde que respeite a legislação ambiental pertinente. A dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual, porém, não exime as exigências legais quanto à preservação do meio ambiente.

A nova portaria ainda define a Adapar como órgão responsável em estabelecer a emergência sanitária, métodos de sacrifício e destinação final da carcaça do animal. “Estamos em uma situação de alerta no Brasil com a presença da influenza aviária. Então, precisamos atuar rapidamente. Agimos antecipadamente, Adapar e IAT, e criamos essa portaria que nos permite o controle da doença, caso ela venha para o Paraná”, afirmou Martins. Ele reforça que a presença do vírus não foi detectada no Estado.

A H5N1 é uma doença causada por vírus que afeta em maior ocorrência as aves, inclusive migratórias, mas pode contaminar também os mamíferos terrestres e marítimos, suínos e o próprio ser humano. Sua proliferação gera graves consequências à saúde animal, humana, à economia e ao meio ambiente.

Com AEN.