A Administração Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, inicia nesta quarta-feira (22) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa permite que cidadãos e empresas quitem débitos municipais gerados até 31 de dezembro de 2025, abrangendo impostos, taxas, tarifas e multas de diversas naturezas. O programa busca facilitar a regularização de contribuintes que possuem pendências tributárias ou não tributárias, estejam elas em fase de execução fiscal, protesto extrajudicial ou com exigibilidade suspensa. No último ano, o Refis movimentou cerca de R$ 4,5 milhões em negociações na cidade. Para 2026, o prazo de adesão se estende até o dia 31 de outubro.

Descontos e Regras de Parcelamento
Para quem optar pelo pagamento à vista, o município oferece um desconto de 50% sobre o valor de multas e juros. Já para os contribuintes que preferirem o parcelamento, as condições variam de acordo com o número de prestações e o tipo do débito:

1. Impostos, Taxas e Tarifas:

De 2 a 10 parcelas: Entrada de 10% do valor total.

De 11 a 24 parcelas: Entrada de 15% do valor total.

De 25 a 60 parcelas: Entrada de 20% do valor total.

Observação: A parcela mínima deve ser de R$ 100,00.

2. Multas de Infração e Débitos Não Tributários:

Até 10 parcelas: Entrada obrigatória de 30% do valor total.

Observação: A parcela mínima deve ser de R$ 150,00.

É importante destacar que contribuintes que já aderiram ao Refis no ano anterior e possuem novas pendências só poderão participar da edição de 2026 mediante pagamento à vista.

Como aderir
Os interessados devem comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura, localizado na Avenida dos Estudantes, 336, no Centro. O atendimento ocorre por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, sem interrupção para o horário de almoço.

Resumo do Refis Ibiporã 2026

Início: 22 de abril (quarta-feira).

Prazo final: 31 de outubro de 2026.

Local: Setor de Tributação (Av. dos Estudantes, 336).

Benefício principal: 50% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Com informações: Prefeitura de Ibiporã