A Receita Federal informou que a isenção federal para compras online de até US$ 50 entrou em vigor hoje. A portaria foi publicada no fim de junho. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

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Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais.

Com informações da Agência Brasil.