O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (18), que o governo brasileiro decidiu manter a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$50 para transações entre pessoas físicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou o recuo em uma reunião no Palácio da Alvorada na segunda-feira (17) à noite, instruindo a equipe econômica a buscar outras soluções para combater a sonegação de sites internacionais que burlam as regras para evitar o pagamento de impostos.

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O governo planeja aumentar a fiscalização e tributar empresas, principalmente asiáticas, que dividem encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obter isenção. Haddad afirmou que o presidente pediu um reforço na fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual e que o objetivo é coibir o contrabando e impedir que uma empresa pratique concorrência desleal, prejudicando outras empresas.

O governo decidiu reverter a medida um dia depois de o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmar que a equipe econômica não pretendia rever a questão. O governo agora terá que encontrar outra maneira de reforçar as receitas necessárias para zerar o déficit primário no próximo ano. O novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar será enviado ao Congresso Nacional, prevê que o governo precisa de R$155 bilhões em receitas no próximo ano, dos quais de R$7 bilhões a R$8 bilhões viriam do fim da isenção de transações internacionais entre pessoas físicas.

Com informações da Agência Brasil.