A Câmara Municipal de Londrina (CML) convocou sessão de julgamento da vereadora Anne Ada (Avante) para o dia 26 de junho (sexta-feira), às 9 horas, no plenário do Legislativo. O anúncio foi feito durante a tarde desta terça-feira (16), em sessão ordinária, pelo presidente da CML, vereador Emanoel (Republicanos). A sessão de julgamento será aberta ao público e transmitida pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook.

A convocação é uma etapa obrigatória após a entrega do relatório final da Comissão Processante (CP), que ocorreu na quarta-feira da semana passada. A CP concluiu pela procedência da acusação de denúncia contra a vereadora Anne Ada por suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar. Elaborado pelo vereador Régis Choucino (PP), o relatório final também foi assinado pela presidente da CP, vereadora Michele Thomazinho (PL), e pelo membro, vereador Roberto Fú (PL). Acesse aqui o relatório na íntegra. 

Como funciona uma sessão de julgamento?

A sessão será iniciada com a presença da maioria absoluta dos vereadores (10 parlamentares) e obedecerá ao seguinte rito:

• Leitura do texto bíblico por pessoa previamente designada pelo presidente; 
• Posse de suplente, se for o caso; 
• Esclarecimentos ao plenário sobre a denúncia, as conclusões da Comissão Processante e os procedimentos de julgamento;
• Palavra ao denunciado e/ou a seu procurador pelo prazo máximo de 60 minutos para produzir sua defesa oral;
• Votação nominal aberta do relatório da Comissão Processante.

Concluída a votação, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado: determinará o arquivamento da denúncia em caso de absolvição plenária ou declarará a perda do mandato do vereador considerado incurso em qualquer das infrações articuladas, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara (13 votos), caso em que expedirá resolução de cassação do mandato.

Após, será elaborada ata da sessão com a votação nominal sobre cada infração e o presidente do Legislativo comunicará o resultado à Justiça Eleitoral.

Relembre o caso

As primeira polêmicas envolvendo Anne Moraes, foi no final de maio, quando, a pedido do Ministério Público, teve medidas cautelares impostas sob seu mandato, em virtude do processo em que apura irregularidades na gestão da ADA (Associação de Defesa dos Animais) que apura supostos maus-tratos a animais, crimes ambientais e manutenção de medicamento.

De acordo com o juíz do caso, a medida é justificada diante indícios de maus tratos mencionados pelo despacho, relatando falta de alimentação adequada para os animais acolhidos, instalações inadequadas, ausência de cuidados necessários e mortes de cães e gatos. A vereadora foi afastada do cargo de direção da ADA.

No entanto, seu cargo como vereadora não está vinculado diretamente à sua posição na associação, sobretudo, ela é investigada pela Câmara Municipal de Londrina sob acusação de usufruir do serviço de assessores de gabinete em processos particulares desvinculados de seu cargo público.

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