A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia está pedindo a expropriação das terras e o confisco dos bens das empresas responsáveis pelo resgate de mais de 200 trabalhadores em situação semelhante à escravidão em vinícolas do Sul do país, de acordo com o Artigo 243 da Constituição Federal. Além disso, a associação defende que os responsáveis, diretos ou indiretos, devem responder criminalmente por suas ações.

Centenas de pessoas já assinaram um manifesto público que será entregue ao ministro do Desenvolvimento Agrário e ao governador do Rio Grande do Sul. Ney Strozake, da Associação de Juristas pela Democracia, afirma que as empresas Salton, Aurora e Garibaldi devem assumir a responsabilidade por terem contratado uma empresa terceirizada para a colheita das uvas.

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O Ministério Público do Trabalho propôs um acordo que deve ser assinado em breve, mas para Strozake, o debate precisa ser ampliado para toda a sociedade, já que a terceirização aumenta a possibilidade de situações de trabalho análogo à escravidão. O caso de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, é apenas a ponta do iceberg.

Vários projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados desde que o caso veio à tona, incluindo a expropriação das terras e o confisco dos bens das empresas e a destinação deles para associações não governamentais de combate ao trabalho escravo. Existem também propostas que pedem a proibição de concessão de empréstimos para empresas que contratarem trabalhadores em condições análogas às de escravo e o compartilhamento de responsabilidade no caso de contratação de empresas terceirizadas. No entanto, essa é uma discussão que pode levar anos para ser resolvida no Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil.