A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet adote medidas para identificar e retirar postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa: Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo.

A sentença foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) e exige que a empresa monitore permanentemente os canais e envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências tomadas contra eventuais conteúdos ilícitos.

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Em 2020, a Justiça Federal já havia determinado que a Google Brasil Internet excluísse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados pelos perfis, mas a empresa cumpriu apenas parcialmente a decisão liminar, removendo apenas os vídeos indicados na petição inicial da ação do MPF. Diante do cumprimento parcial, o MPF requereu a manutenção da decisão liminar, e a Google Brasil argumentou que a remoção de canais inteiros configura censura prévia à publicação de novos conteúdos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu os efeitos da decisão, mas a 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro voltou a determinar que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 vídeos que ainda estão disponíveis em um dos canais, além de futuras postagens nos quatro canais citados na ação.

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A Igreja Geração Jesus Cristo, liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores, é a responsável pelos canais e está envolvida em processos por intolerância religiosa, inclusive com a condenação criminal de seu líder. A juíza Sandra Meirim Chalu Brabosa de Campos ressaltou que a Constituição garante o direito à liberdade religiosa e que condutas que tendem à intolerância religiosa devem ser reprimidas em um Estado laico como o Brasil. Em outro caso de intolerância religiosa em 2016, a Justiça Federal já havia condenado a Google Brasil por manter conteúdo de intolerância religiosa no YouTube.

Com Agência Brasil.