Justiça determina que vereadora Jessicão apague publicação sobre demissões

A parlamentar tem 24 horas para retirar do X uma postagem que incentiva empregadores a demitir funcionários por divergências políticas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por dia.

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Reprodução/Instagram da vereadora Jessicão

A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, apague uma publicação feita no perfil dela na rede social X, antigo Twitter. A decisão foi tomada na segunda-feira (16), após pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

Segundo a decisão, a postagem incentivava empregadores a demitir funcionários com posições políticas diferentes. A desembargadora Janete do Amarante considerou que o conteúdo pode configurar assédio eleitoral, por sugerir o uso da demissão como forma de punição pelas convicções políticas dos trabalhadores.

Além de retirar a publicação em até 24 horas, a vereadora está proibida de divulgar ou compartilhar mensagens que incentivem a discriminação de trabalhadores por motivos políticos. A multa prevista é de R$ 50 mil por dia enquanto o conteúdo permanecer no ar, além de penalidade por cada novo descumprimento.

A decisão também menciona o alcance da parlamentar nas redes sociais, onde ela tem mais de 200 mil seguidores no X.

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Redação Paiquerê FM News

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