Justiça do Paraná suspende programa de terceirização da gestão de escolas estaduais
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma medida liminar suspendendo o edital do Programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da gestão de 82 escolas estaduais do Paraná. O projeto transferiria às empresas privadas o gerenciamento administrativo das escolas, incluindo limpeza e segurança, com contratos avaliados em mais de R$ 2,1 bilhões. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo a juíza Diele Denardin Zydek, o edital viola a Constituição Federal ao permitir que empresas privadas contratem professores e pedagogos, atividades consideradas exclusivas do Estado e que exigem concurso público.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que a Procuradoria-Geral do Estado irá recorrer da decisão. A Seed defendeu o projeto, afirmando que ele tem aceitação de 90% nas escolas que participaram do piloto e passou pelo crivo da Assembleia Legislativa. O Programa Parceiro da Escola foi submetido a consultas públicas em 177 escolas estaduais em dezembro. Apenas 10 instituições aprovaram o projeto, enquanto 84 rejeitaram. Das escolas que não atingiram o quórum mínimo, 70 foram incluídas no programa por decisão da Seed.

Atualmente, dois colégios estaduais já executam o projeto-piloto: o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais. A expectativa era expandir a terceirização para mais 80 escolas, totalizando 82 instituições.