A ação civil pública de R$ 1 milhão movida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão, foi encerrada após uma decisão da Justiça do Trabalho. O desfecho ocorreu na última sexta-feira (6), quando o juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), declarou que o órgão não tem competência para julgar o caso.

Na decisão, o magistrado argumentou que a parlamentar não atua como empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra. Dessa forma, não participa diretamente de processos de contratação, administração ou demissão de trabalhadores.

O juiz também considerou que a manifestação atribuída à deputada foi publicada em uma rede social e não possui relação direta com a estrutura das relações de trabalho. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.

A ação do MPT-PR teve origem em denúncias relacionadas a uma publicação feita por Jessicão nas redes sociais, que ultrapassou 1 milhão de visualizações. Na mensagem, ela orientava empresários a dispensar funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT).

Na ocasião, a parlamentar escreveu que “o voto deles prejudica o seu negócio”. Para o Ministério Público do Trabalho, a declaração poderia estimular práticas discriminatórias no ambiente profissional e configurar assédio eleitoral.

O órgão pediu que a deputada fosse obrigada a retirar a publicação do ar e se abstivesse de divulgar novos conteúdos que incentivassem discriminação na contratação ou manutenção de trabalhadores por motivos políticos.

Além disso, o MPT solicitou uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor foi estabelecido considerando, entre outros fatores, o alcance da publicação nas redes sociais.

Jessicão afirmou que ainda não havia recebido comunicação oficial sobre o processo nem tido acesso ao conteúdo integral da ação.

A deputada declarou que pretende apresentar os esclarecimentos necessários assim que conhecer todos os elementos do caso. Também defendeu a liberdade de expressão e o direito à manifestação política, desde que respeitados os limites da Constituição e das leis.

Na nota, Jessicão afirmou que não pretende abrir mão do direito de expressar suas opiniões e destacou que a democracia depende da pluralidade de ideias, da liberdade de pensamento e do respeito ao contraditório.

Com informações do Metrópoles