Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos determinou, nesta quarta-feira (19), que 14 distritos escolares do Texas retirem imediatamente cartazes contendo os Dez Mandamentos instalados em salas de aula. A ordem, assinada pelo juiz Orlando L. Garcia, suspende a lei estadual de 2023 que obrigava escolas públicas a exibir o conteúdo religioso “em local visível”.

Segundo o magistrado, manter a norma em vigor tornaria “impraticável, senão impossível” impedir que estudantes fossem expostos a mensagens religiosas não desejadas, configurando violação direta à Primeira Emenda, que assegura liberdade de crença e proíbe favorecimento estatal a qualquer religião.

Famílias alegam coerção religiosa

A ação judicial foi movida por famílias de estudantes, com apoio da ACLU do Texas. Para os pais, a obrigatoriedade dos cartazes criava um ambiente que privilegiava uma fé específica e pressionava alunos de outras tradições religiosas ou sem religião.
Lenee Bien-Willner, mãe de estudantes judeus, afirmou sentir alívio com a decisão: “O Estado não tem o direito de interferir nas decisões dos pais sobre questões de fé”, declarou após a sentença.

Lei de 2023 já gerava controvérsias

A legislação texana exigia que todas as salas de aula exibissem cartazes contendo os Dez Mandamentos. Embora não obrigasse a compra das placas, determinava que as escolas aceitassem doações de grupos religiosos. Desde sua aprovação, a medida provocou debates intensos entre apoiadores — que consideravam o texto um símbolo histórico e cultural — e críticos, que apontavam clara violação da separação entre Igreja e Estado.

Questão avança em outros estados

A decisão no Texas ocorre paralelamente a um processo semelhante na Louisiana. Em junho, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito classificou como “claramente inconstitucional” uma lei equivalente naquele estado. O governo da Louisiana pediu revisão, e uma audiência envolvendo os dois casos está marcada para janeiro. O julgamento poderá estabelecer um precedente nacional, já que legisladores republicanos de outros estados manifestaram interesse em aprovar normas semelhantes.

Paxton deve recorrer

Ken Paxton, procurador-geral do Texas, vinha defendendo publicamente a obrigatoriedade dos cartazes e chegou a processar três distritos que, segundo ele, se recusaram a instalá-los. Após a nova decisão, o gabinete de Paxton não se manifestou, mas aliados indicam que o estado pretende recorrer.

Distritos começam a cumprir a ordem

Após a sentença, distritos como Fort Worth e Conroe confirmaram que começaram a remover os cartazes. A nova ordem amplia uma suspensão temporária concedida em agosto, que abrangia 11 distritos; agora, 14 sistemas escolares estão sujeitos à determinação judicial.

Debate nacional sobre religião e educação

Especialistas em constitucionalismo afirmam que a decisão destaca um dos debates mais recorrentes nos EUA: como equilibrar liberdade religiosa individual e neutralidade do Estado. A presença de símbolos religiosos em escolas públicas tem sido tema de disputas judiciais há décadas, refletindo divergências culturais, políticas e sociais.

Enquanto defensores da sentença afirmam que o governo deve evitar favorecer uma fé específica, críticos consideram que a remoção dos cartazes representa um afastamento das tradições históricas do país. O caso seguirá em disputa até o julgamento final no Tribunal de Apelações.

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