O Ministério Público do Paraná (MP-PR) obteve uma decisão liminar da Justiça da Infância e da Juventude de Londrina que proíbe influenciadores digitais de gravar, produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos com a participação de crianças e adolescentes sem autorização judicial prévia. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Londrina receber denúncias sobre conteúdos audiovisuais impróprios publicados por influenciadores com grande alcance nas redes YouTube, Instagram e TikTok. Os vídeos denunciados, embora supostamente voltados ao público infantojuvenil, traziam temas inadequados, além de contar com atores mirins sem as devidas autorizações legais.

O MP constatou publicações abordando violência física, sequestros, afogamentos, sexualização, seminudez, relacionamentos precoces, consumo de álcool e cigarro, uso de armas (inclusive simulacros), castigos físicos, agiotagem, tentativas de homicídio, entre outros conteúdos sensíveis e inadequados ao público infantil. A decisão judicial proíbe a veiculação de qualquer material com a participação de menores até que todas as exigências legais sejam cumpridas, incluindo a autorização judicial específica para cada produção.

Em outra frente, a 22ª Promotoria de Justiça de Londrina já havia firmado termos de ajustamento de conduta (TACs) com influenciadores locais para garantir o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente em conteúdos artísticos, coibindo o trabalho infantil, a exposição indevida e outras violações de direitos.