A Justiça da Comarca de Assaí determinou que o vereador Alessandro César Torquato (PL) está proibido de ingressar sozinho em prédios públicos municipais, especialmente no Hospital Municipal, após um episódio ocorrido no último domingo (2), classificado pela Justiça como “arbitrário e truculento”. A decisão, assinada pela juíza Nara Meranca Bueno Pereira Pinto nesta quarta-feira (5), atendeu parcialmente a um pedido de tutela de urgência do Município, que alegou abuso de prerrogativas e desvio de finalidade na atuação do parlamentar.

Segundo a ação, o vereador teria forçado a entrada no hospital por volta das 23h, empurrando uma enfermeira e causando tumulto que atrasou o atendimento de um bebê de um ano. A magistrada destacou que o poder de fiscalização de vereadores é coletivo e institucional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADI 3046), e que o acesso a áreas hospitalares deve respeitar protocolos sanitários previstos na Lei 8.080/1990. A decisão visa evitar prejuízos ao funcionamento de serviços essenciais e riscos a pacientes e servidores. Alessandro Torquato negou ter agido de forma agressiva e disse que sua visita teve o objetivo de fiscalizar problemas de energia e atendimento no hospital, assegurando que cumprirá a determinação judicial.