Uma área de 1,5 mil campos de futebol, que abriga o lado brasileiro das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, oeste do Paraná, foi reconhecida como propriedade do Governo do Estado após decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão, no entanto, ainda cabe recurso por parte da União. O julgamento também garante ao Paraná o direito de receber parte da arrecadação bruta obtida pela concessionária responsável pelo turismo no local, que até então era destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A área inclui as quedas d’água, um hotel de luxo e a recepção de visitantes, um dos principais pontos turísticos do Brasil.

A disputa judicial começou em 2018, quando a União ingressou com uma ação para cancelar a matrícula da área, alegando que se tratava de terra devoluta federal, ou seja, um terreno público que nunca fez parte do patrimônio particular. O Governo do Paraná contestou, argumentando que a área foi doada no início do século passado a Jesus Val, um morador da antiga Colônia Militar do Iguaçu, e posteriormente adquirida pelo estado em 1919. Na decisão, o TRF-4 afirmou que, conforme a Constituição de 1891, as terras devolutas foram transferidas para os estados, e a área em questão não era estratégica para defesa nacional, o que afastaria a alegação da União. O ICMBio informou que acompanha o caso como assistente no processo e que a União irá recorrer da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi intimada e confirmou que tomará medidas dentro do prazo processual. A concessionária Urbia Cataratas, responsável pela administração do Parque Nacional do Iguaçu, afirmou que não irá se manifestar sobre o caso. Com informações de G1.