Justiça suspende punição aplicada pela Alep ao deputado estadual Renato Freitas
Decisão do TJ-PR impede suspensão de 30 dias do mandato; penalidade foi motivada por protestos contra o programa Parceiro da Escola

O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão da punição que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) havia aprovado contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). A sanção, votada no início de agosto, previa a suspensão do mandato por 30 dias, período em que o parlamentar ficaria impedido de discursar, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora.
O processo concluiu que Freitas quebrou o decoro parlamentar ao permitir a entrada de manifestantes no prédio da Alep durante protestos, em junho de 2024, contra o programa Parceiro da Escola. Na ocasião, houve quebra de vidros e arrombamento de portas. Na decisão, o magistrado entendeu que a punição só poderia ser aplicada em caso de reincidência. A suspensão ainda não estava em vigor, pois o parecer precisaria ser lido em plenário no dia 18 de agosto. Freitas comemorou a medida e disse que continuará apoiando manifestações de professores que considere “justas e legítimas”. Já a Alep informou que, até a manhã desta quinta-feira (14), não havia sido notificada da decisão.

