Justiça tranca ação por transfobia em caso com participação de Erika Hilton

Tribunal entendeu que publicações não justificam processo criminal

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Foto: Igo Estrela / Metrópoles

A deputada federal Erika Hilton foi derrotada em uma ação penal na Justiça Federal envolvendo uma estudante de veterinária acusada de transfobia. O caso foi encerrado pela Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que decidiu trancar o processo após considerar que as publicações feitas pela investigada não configuram crime.

A estudante havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal por postagens nas redes sociais em 2020. Mesmo sem ser citada diretamente nas mensagens, Erika Hilton atuou como assistente de acusação no processo. A defesa argumentou que os conteúdos expressavam opinião pessoal e não incentivavam discriminação, entendimento que foi acolhido de forma unânime pelos desembargadores.

Com a decisão, a ação penal deve ser arquivada em primeira instância, embora ainda caiba recurso. O caso ocorre em meio a novos debates sobre discursos nas redes sociais, após a deputada também solicitar investigação contra o apresentador Carlos Roberto Massa por declarações consideradas transfóbicas. Com informações do Portal Metrópoles

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Redação Paiquerê FM News

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