Nesta sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi encaminhado ao Congresso Nacional, estabelecendo regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, incluindo uma reserva de R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. Entretanto, o uso desses recursos está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal.

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De acordo com o Ministério do Planejamento, a autorização desses recursos acima do teto permitirá a recomposição e execução das políticas públicas prioritárias, o funcionamento da máquina pública e os investimentos da União. As despesas acima do teto atual totalizam R$ 188 bilhões em 2025 e R$ 188,5 bilhões em 2026.

Embora o texto tenha sido adaptado ao novo marco fiscal, a versão atual enviada ao Congresso segue obedecendo ao teto vigente, com um anexo contendo os parâmetros e despesas previstas dentro do futuro arcabouço fiscal.

Com informações da Agência Brasil.