O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que assegura atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) a pessoas com deficiência. A medida, inédita no Brasil, prevê que demandas relacionadas à condição de deficiência sejam atendidas em qualquer um dos 399 municípios paranaenses, independentemente da renda do solicitante. O objetivo é ampliar o acesso a direitos em áreas como saúde, educação, trabalho, acessibilidade e combate ao preconceito.

O serviço será lançado até o fim de outubro, com equipe especializada no Núcleo da Pessoa com Deficiência (Nuped) e atendimento prioritariamente remoto pela plataforma Luna, que já dispõe de recursos de acessibilidade. Também haverá suporte presencial nas 30 sedes da Defensoria e nas unidades do Poupatempo. Segundo a DPE-PR, mais de 700 mil paranaenses poderão ser beneficiados. “É uma conquista histórica, que coloca o Paraná como referência nacional”, destacou o deputado estadual Pedro Paulo Bazana, autor do projeto.