O Senado aprovou ontem (9) o projeto de Lei Geral do Esporte (LGE), que aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor. A nova legislação consolidará em um único texto a prática esportiva no país, substituindo a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa Atleta, entre outras.

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A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que visa fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano. A lei também estabelece a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições e regula o acesso das entidades esportivas a recursos públicos.

O novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será responsável por aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) e avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte. A LGE é considerada uma vitória para o esporte brasileiro e um avanço em termos de transparência, inclusão social e democratização do acesso às práticas esportivas.

Com Agência Brasil.