A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará no dia 16 de outubro (quarta-feira), às 19 horas, audiência pública para debater com a população o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2025 (PL nº 160/2024). Enviada pelo prefeito, a proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião, os parlamentares aceitaram também um pedido da Comissão de Finanças e Orçamento para realização da audiência pública.

O evento será realizado na Sala de Sessões da sede provisória da CML, na rua Marselha, 183, no Jardim Piza (antiga Universidade Anhanguera/Unopar), com transmissão pelo YouTube e Facebook do Legislativo. Para participar presencialmente, os interessados devem se cadastrar antecipadamente na aba Cidadania do site da Câmara (https://bit.ly/audiencia_PL160_2024). No dia da audiência, um link será disponibilizado junto ao vídeo de transmissão no YouTube e Facebook para os que desejarem falar via vídeo pelo aplicativo Zoom. A participação também pode ocorrer por meio de mensagens de texto ou áudio.

O projeto – No projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, há uma estimativa de receitas (e despesas) de R$ 3.491.618.000,00, excluídas as operações intraorçamentárias e a constituição ou aumento de capital de empresas. O valor é 13,57% superior ao do orçamento previsto na LOA 2024. Do valor total de R$ 3.491.618.000,00, R$ 14.666.000,00 foram destinados ao orçamento de investimentos das estatais e R$ 3.487.952.000,00 foram designados ao orçamento fiscal e da seguridade social, sendo que destes, R$ 41.839.000,00 referem-se a “Juros e Encargos da Dívida”. O total destinado ao Poder Legislativo é de R$ 59.000.000,00, uma elevação de 3,51% em comparação ao valor que foi indicado no PLOA 2024, que foi de R$ 57.000.000,00.

Para a Saúde estão previstos R$ 1.072.055.000,00, valor que supera em 19,54% o total destinado no PLOA 2024. Os recursos destinados à Secretaria Municipal da Educação, incluindo o Fundeb, totalizam no PLOA 2025 R$ 944.118.000,00, montante 17% maior do que o previsto no PLOA 2024. Já para a Secretaria de Assistência Social, estão previstos R$ 128.172.000,00, elevação de 9,33%. O gasto total com pessoal previsto no PLOA 2025, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, é estimado em R$ 2.270.625.000,00, montante 15,83% superior ao total autorizado para esse grupo de despesa em 2024. O valor destinado a pessoal corresponde a 48,67% da Receita Corrente Líquida, atendendo ao limite de 54% estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os valores para investimentos nas estatais somam R$ 14.666.000,00, uma redução de 70,29% do valor que foi previsto no PLOA 2024 (R$ 49.358.000,00). Deste total, R$ 11.380.000,00 são destinados à Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld); R$ 860.000,00 à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e R$ 645.000,00 para a Londrina Iluminação. Outros R$ 1.781.000,00 serão alocados na Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento, montante 94,12% menor em relação ao valor fixado em 2024, de R$ 30.293.000,00. O PLOA 2025 também prevê R$ 168.449.000,00 em Reservas de Contingência, que é uma rubrica global, sem destinação específica, para atendimento a eventualidades. Do total de recursos para as Reservas de Contingência, R$ 165.317.000,00 são destinadas a possíveis aportes para cobertura do déficit atuarial da Previdência.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento e as demais comissões temáticas manifestaram-se favoravelmente ao projeto. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.