O Paraná registrou no primeiro semestre de 2025 um aumento significativo nas autorizações pelo processo de licenciamento ambiental. De acordo com um relatório divulgado na quinta-feira (14) pelo Instituto Água e Terra (IAT), entre janeiro e junho deste ano foram emitidas 10.320 licenças ambientais, totalizando R$ 29,5 bilhões em novos investimentos, entre públicos e privados. O valor é 32% maior do que o registrado no mesmo período de 2024, quando o investimento foi de R$ 22,2 bilhões. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Entre as iniciativas licenciadas, destacam-se projetos importantes para o Estado como o Porto Seco de Foz do Iguaçu, na região Oeste. O projeto, com investimento de R$ 500 milhões, vai duplicar e modernizar o transporte de cargas na Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Além disso, há uma série de intervenções no Litoral do Estado, como a requalificação da orla de Pontal do Paraná, as obras de tratamento de esgoto da Ilha do Mel, em Paranaguá, a revitalização da orla histórica de Guaratuba, e a revitalização das vias de acesso ao Porto de Antonina.

“São licenças efetivas, que significam um Paraná que tem vontade de fazer direito o serviço público, sem protelar, mas respeitando o meio ambiente e o nosso povo”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. Em relação aos empreendimentos privados, alguns dos destaques são a Licença de Instalação que autoriza o início das obras da primeira usina de etanol de milho da Coamo Agroindustrial Cooperativa, em Campo Mourão, no Centro-Oeste do Estado, com investimento de R$ 1,7 bilhão, e a Licença de Operação para o início do funcionamento do AquaFoz, o aquário de Foz do Iguaçu, com investimento de R$ 100 milhões.

LEGISLAÇÃO – O incremento no valor bruto veio acompanhado de uma mudança na legislação que regula o licenciamento ambiental no Estado. O Decreto nº 9541/2025 foi emitido em abril e trouxe uma série de mudanças para tornar o processo de emissão das autorizações mais claro e ágil no Paraná. Entre as alterações, destacam-se a priorização da análise pelo Instituto de processos de utilidade pública ou que contribuem para a geração de empregos e renda, e a introdução de novas modalidades de licenças digitais emitidas de forma automática pelo órgão ambiental para empreendimentos com baixo potencial poluidor.

Outra mudança estabelecida pelo decreto é a atribuição de todas as normas do processo de licenciamento, que antes estavam distribuídas entre diferentes órgãos, para o IAT. Assim, por meio da emissão de novas Instruções Normativas elaboradas por atividade ou empreendimento, o órgão ambiental estabeleceu os critérios para todas as etapas do processo. “O governador Ratinho Junior comandou essa desburocratização em prol de serviços ágeis, mas com rigor técnico e jurídico”, disse Greca.

Nas Instruções Normativas, estão estabelecidos definições, critérios, diretrizes para a solicitação das licenças necessárias para a implantação dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, incluindo a documentação necessária que deve ser enviada pelo requerente para o processo e trâmite de análise do procedimento feito pelo Instituto. A lista das novas Instruções Normativas pode ser consultada no site do IAT.

LICENCIAMENTO – O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Com informações da AEN.