O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) suspenda imediatamente o andamento das concorrências públicas regidas por dois editais. O primeiro procedimento licitatório, que tem como objetivo a execução de serviços de manutenção e conservação rotineira e periódica das rodovias, é subdividido em 40 lotes e possui o valor total máximo de R$ 5,29 bilhões.

Já o segundo trata da execução de serviços de conservação do pavimento e da faixa de domínio dos trechos de estradas que estão inseridos no novo programa de concessão de rodovias, subdividido em cinco lotes com valor total de R$ 206,5 milhões.

Ambas as decisões atenderam a pedidos feitos pela Quinta Inspetoria de Controle Externo da Corte por meio de processos de representação da Lei de Licitações e Contratos. Nas duas petições, a unidade técnica do órgão de controle apontou para a existência de seis possíveis irregularidades em ambos os certames, entre elas valores de insumos asfálticos substancialmente acima dos valores de mercado, o não detalhamento em custos unitários e também estipulações de preços inadequados de mão de obra.

O DER-PR tem 15 dias para se manifestar a respeito das possíveis irregularidades apontadas.