Londrina vem se consolidando como referência estadual ao apoiar municípios na transição para a Reforma Tributária do Consumo. Após sediar o Fórum Paranaense das Administrações Tributárias, que reuniu 576 participantes de 31 municípios do Paraná e de outros nove estados, a Prefeitura promove novas ações de capacitação técnica.

Nesta terça-feira (25), das 14h às 17h, será realizado o curso “Emissor Nacional da NFS-e – Parametrização do Painel Municipal”, no auditório da Prefeitura. A atividade é presencial, com 90 vagas para servidores, e também será disponibilizada on-line, aberta ao público. As inscrições virtuais podem ser feitas pela Escola de Governo, neste link.

O treinamento integra as ações de continuidade do Fórum e tem como foco fortalecer a gestão tributária municipal, aprimorar os processos de emissão e fiscalização do Imposto sobre Serviços (ISS) e orientar a transição ao novo modelo nacional.

Instrutor reconhecido nacionalmente

A capacitação será ministrada por Carlos Eduardo Burkle, auditor fiscal de Londrina e representante do município em instâncias técnicas nacionais. Burkle integra o Comitê Gestor da NFS-e, participa de grupos de trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e contribuiu diretamente para a estruturação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica antes e durante o processo da Reforma Tributária.

Ele também atuou na elaboração das minutas de regulamentação, no desenvolvimento do modelo de split payment e em grupos de coordenação entre Comsefaz, CNM e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

O curso abordará, entre outros temas:

Adesão ao Convênio;

Emissor Nacional e Emissor Próprio;

Parametrização inicial e ativação;

Eventos de NFS-e (cancelamento, substituição, manifestação tácita);

Lista de Serviços e códigos de tributação;

Alíquotas, deduções, regimes especiais e benefícios fiscais;

Regras de retenção;

Cadastro Nacional Complementar;

Módulo de Apuração Nacional (MAN);

Controle de vigência e decisões administrativas/judiciais.

A iniciativa conta com apoio da CNM, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Amepar.

Reforma Tributária: o que muda

A Reforma Tributária unificará:

PIS, Cofins e IPI → CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

ICMS e ISS → IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

A adoção será gradual, com vigência prevista a partir de 2027 e período de transição até 2032 para o ISS.

Estados e municípios têm até 1º de janeiro de 2026 para adaptar sistemas e autorizações ao ambiente nacional. O não cumprimento pode resultar em suspensão temporária de transferências voluntárias.

Sobre o Fórum Paranaense

Realizado em 16 de outubro, o Fórum reuniu 576 participantes em formato híbrido e marcou Londrina como um polo de cooperação e capacitação na área tributária. O evento foi organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda.