Londrina identifica mais de R$ 117 milhões em despesas sem contrato na Saúde e adota medidas de controle

Levantamento da Controladoria-Geral aponta falhas na formalização de gastos; nova legislação proíbe pagamentos sem vínculo contratual

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Foto: Emerson Dias / Arquivo / NCom

A Prefeitura de Londrina está reforçando a atuação da Controladoria-Geral do Município (CGM) com medidas que visam aumentar a transparência e o controle sobre os recursos públicos. A principal iniciativa nesse sentido foi a realização de um diagnóstico detalhado da gestão municipal, incluindo levantamento orçamentário, financeiro, patrimonial, contratos, licitações, obras e convênios. Com base nesse levantamento e em denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral, a CGM identificou mais de R$ 117 milhões em despesas não contratualizadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizadas ao longo dos últimos quatro anos. De acordo com o controlador-geral do Município, Guilherme Arruda, os gastos foram feitos com base em acordos verbais, sem contratos formais que vinculassem os empenhos aos pagamentos realizados. A situação já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), onde os processos estão em andamento.

Outra falha identificada foi a ausência de controle nos gastos com telefonia móvel e fixa, também sem contratos, totalizando cerca de R$ 6 milhões nos últimos cinco anos. Para corrigir e evitar a continuidade dessas irregularidades, o prefeito Tiago Amaral publicou o Decreto Municipal nº 465/2025, que revoga a possibilidade de pagamentos sem contrato e só permite contratações emergenciais em casos de serviços essenciais e inadiáveis, mediante justificativa formal.

Além disso, o Decreto nº 108/2025 instituiu o Comitê de Gestão, composto por representantes das principais secretarias e coordenado pelo secretário de Fazenda. O grupo é responsável pela análise econômico-financeira da administração, com foco na eficiência dos gastos e priorização de despesas. “O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e resultem em melhores serviços para a população”, afirmou o controlador Guilherme Arruda.

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Redação Paiquerê FM News

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