O prefeito Tiago Amaral sancionou a Lei nº 14.031, que cria o Programa Cartão Material Escolar em Londrina. O benefício concederá créditos anuais, via cartão magnético, para a compra de materiais escolares definidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

O programa atenderá 48 mil estudantes dos CMEIs, CEIs e EJA. Os valores variam conforme a etapa escolar e podem chegar a R$ 200 nas séries mais avançadas. As compras só poderão ser feitas em estabelecimentos credenciados e seguindo as listas oficiais divulgadas pela SME.

O cartão será personalizado com o nome do aluno, CPF do responsável e código no SGI. A Prefeitura fará fiscalização por meio do vínculo dos CNPJs credenciados ao programa, evitando uso indevido.

A lei prevê transparência na divulgação dos valores investidos e dos alunos atendidos, além de permitir o descredenciamento de comerciantes que descumprirem as regras. O cartão pode ser cancelado em casos de ausência prolongada, transferência ou compra irregular. Nessas situações, os responsáveis deverão ressarcir os valores aos cofres públicos.