Londrina proíbe músicas com conteúdo impróprio em escolas e eventos voltados a crianças e adolescentes

Lei sancionada por Tiago Amaral torna o município o primeiro do Paraná a adotar medida de proteção musical no ambiente escolar

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Foto: Fernando Cremonez / Arquivo / CML

O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, sancionou a Lei nº 14.005/2025, de autoria da vereadora Jessicão, que proíbe a execução de funks e músicas com conteúdo inadequado para menores de idade em escolas públicas e eventos voltados ao público infantojuvenil. Com a sanção, Londrina se torna a primeira cidade do Paraná a implementar uma legislação específica para o assunto.

A norma define como “impróprio” qualquer conteúdo que contenha violência, apologia às drogas, pornografia, discriminação ou incentivo a atos ilícitos, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que poderão agir mediante denúncias de pais, professores ou diretores escolares.

A vereadora Jessicão destacou que a nova lei é “um marco na defesa da infância”, reforçando que “a escola é um espaço de aprendizado, valores e respeito, não de erotização ou apologia ao crime”. A legislação entra em vigor imediatamente em todo o município.

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Redação Paiquerê FM News

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