Estão abertas as inscrições para o Casamento Civil Coletivo que será realizado em Londrina durante a próxima edição do evento Justiça no Bairro – SESC Cidadão, programa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promovido em parceria com o Sistema Fecomércio SESC Senac/PR e com apoio da Prefeitura de Londrina. As inscrições gratuitas ficam abertas até 24 de outubro, para casais com renda máxima de três salários mínimos, e a cerimônia está programada para o dia 1º de novembro.

Os interessados em oficializar sua união podem procurar o cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência, nas cidades de Londrina, Cambé, Ibiporã, Rolândia e Jataizinho. No ato da inscrição, é preciso apresentar documento de identificação pessoal original (RG e CPF), Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com averbação de Divórcio (emitida há no máximo 90 dias).

Para atestar que o casal atende aos critérios, também é exigido um comprovante de renda, que pode ser o holerite ou carteira de trabalho, e um comprovante de endereço. Também é solicitado que os noivos estejam acompanhados de duas testemunhas, quando forem ao cartório de Registro Civil para fazerem a inscrição. Em caso de dúvidas quanto à inscrição ou documentação exigida, os interessados podem entrar em contato com o SESC Londrina pelo telefone (43) 3572-7900, com o programa Justiça no Bairro no número (41) 3200-2801, que atende Whatsapp.

O SESC Londrina Norte e as dez unidades do CRAS em Londrina atuam como pontos de informação e apoio na solicitação de certidões, seja de casamento ou nascimento, atualizadas. Para a assistente social e assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Josiane Nogueira, o apoio da Prefeitura é importante por contribuir para que a população esteja ciente dessa ação e tenha a oportunidade de formalizar sua união.

“Não é todo mundo que tem condição de pagar um casamento civil. Entre comprar um botijão de gás, fazer uma compra de leite, de fralda ou casar no civil, muitas vezes você tem que escolher aquilo que é de sobrevivência. E cabe aos serviços da rede, que estão atendendo nos territórios, divulgar para que essas famílias tenham acesso. O desafio nosso, enquanto município de Londrina e também política de assistência, é divulgar o máximo possível, para todo mundo que tem interesse poder acessar”, afirmou Nogueira.

Além da cerimônia do Casamento Civil Coletivo, que iniciará às 16h e inclui uma benção ecumênica, a próxima edição do Justiça no Bairro SESC Cidadão vai reunir diversas ações voltadas para toda a comunidade, como orientação e serviços jurídicos, emissão de documentos e outros. O evento será realizado dia 1º de novembro, no SESC Londrina Norte, que fica na Avenida Saul Elkind, 1.555. Também são parceiros a Polícia Civil do Paraná (PCPR), o Paraná em Ação, a Defensoria Pública do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

De acordo com a técnica de Atividades – Desenvolvimento Comunitário do SESC Londrina Norte, Dillane Karlla de Lima, a expectativa dos organizadores é de que essa edição do Casamento Civil Comunitário supere o número de participantes em relação às edições anteriores, que tem sido na faixa de 300 a 500 casais.

Lima reforçou que o casamento civil é um direito, mas que muitas pessoas ainda não conseguem acessar devido aos custos. “O casamento coletivo é gratuito, enquanto no cartório é cobrada uma taxa que muitas famílias não têm condições de pagar. E o casamento coletivo possibilita que esses casais regularizem sua situação, garantindo segurança jurídica, proteção e acesso a direitos para o casal e para a família. Formalizar a união protege o casal em casos de doenças, acidentes ou falecimentos, pois garante que os direitos sejam reconhecidos legalmente. É uma oportunidade de regularizar a vida civil sem custos e com toda a segurança jurídica necessária”, complementou.

A técnica de Atividades do SESC Londrina Norte explicou ainda que, tanto nas unidades do CRAS como no SESC da região norte, os casais podem obter auxílio sobre como solicitar as certidões atualizadas, ou seja, emitidas em até 90 dias. “Para efetivar a inscrição, noivos nascidos em Londrina podem procurar diretamente os cartórios de referência, onde poderão levar a documentação necessária. Vale reforçar que as inscrições são realizadas somente nos cartórios”, destacou. Com informações do N.Com.