O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (5) ao Congresso Nacional o projeto de lei que tem como objetivo restabelecer a política de valorização do salário mínimo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e prevê que os reajustes anuais no salário mínimo sejam baseados na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

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Essa medida foi colocada em prática em 2007 e convertida em lei em 2011, mas foi interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo o Planalto, a valorização dos ganhos do salário mínimo foi fundamental para que este alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuindo também para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

Em uma nota divulgada pela Presidência da República, foi destacado um trecho do pronunciamento feito por Lula no dia 30 de abril, em que ele afirmou que a valorização do salário mínimo beneficia a sociedade como um todo, pois com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais e novos empregos são criados.

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A proposta prevê que, caso o PIB seja negativo, o reajuste do salário mínimo será pelo índice da inflação vigente no período. O governo federal lembra que o salário mínimo é referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego, somando um total de R$ 470 bilhões por ano. A proposta será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Com informações da Agência Brasil.