O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (6), um decreto que remove os Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga a qualificação de empresas e ativos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Essa decisão, que também se aplicou a outras estatais, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. No total, sete empresas foram excluídas do PND e três do PPI.

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As empresas retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND):

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

As empresas excluídas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI):

Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Lula, no início de seu mandato, instruiu seus ministros a revogar as ações que avançam com as privatizações de estatais. O despacho publicado em 2 de janeiro de 2023 justificou a medida como uma necessidade de garantir uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado em que a atividade econômica está inserida.