O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou hoje uma medida provisória que institui o novo Bolsa Família, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. O programa social, que já foi chamado de Auxílio Brasil durante o governo de Bolsonaro, foi uma promessa de campanha de Lula. Ele afirmou que o pagamento só será concedido às pessoas em condições de pobreza e pediu fiscalização rigorosa contra fraudes no Cadastro Único.
A nova medida provisória entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se não for aprovada, o programa proposto pela MP deixará de existir.
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Durante a cerimônia, Lula comentou sobre a economia e a necessidade de investimentos para gerar crescimento. Ele também pediu ajuda da sociedade na fiscalização do Cadastro Único, afirmando que o programa é destinado apenas às pessoas em condições de pobreza.
O novo Bolsa Família permite o acesso ao benefício para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O objetivo é proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa, com pagamentos a partir de 20 de março. O programa deverá impactar menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União em 2023.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que antes não eram contempladas pelo programa passarão a ser beneficiadas, substituindo aqueles que não se enquadram nas novas regras.
As regras para receber o Bolsa Família incluem ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou extrema pobreza, além de estar com dados atualizados no Cadastro Único. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa. Caso a renda familiar aumente até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá imediatamente do programa. E se a família perder renda após ter aumentado, terá prioridade no retorno ao Bolsa Família.
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Segundo o governo, os valores do programa são:
Pelo menos R$ 600 por família
R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos
R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18
R$ 50 adicionais para gestantes
O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:
Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
Manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
