Lula sanciona lei do Crédito do Trabalhador com juros menores e inclusão de motoristas de aplicativo

A contratação pode ser feita por sites ou apps dos bancos e pela Carteira de Trabalho Digital. Os dados são puxados do sistema eSocial, e as propostas chegam em até 24 horas

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Lula sancionou a lei que cria o Crédito do Trabalhador, voltado para empregados com carteira assinada (CLT) e motoristas de aplicativo. O empréstimo é consignado, ou seja, descontado direto do salário, com juros mais baixos que os empréstimos comuns (média de 3,56% ao mês). O crédito já movimentou R$ 21 bilhões desde março, beneficiando mais de 3 milhões de trabalhadores — a maioria com renda de até 4 salários mínimos. Cada trabalhador pode comprometer até 35% do salário com as parcelas. A contratação pode ser feita por sites ou apps dos bancos e pela Carteira de Trabalho Digital. Os dados são puxados do sistema eSocial, e as propostas chegam em até 24 horas.

A lei também cria um comitê para fiscalizar os contratos e obriga o uso de verificação biométrica. Motoristas de aplicativo só poderão acessar o crédito se a plataforma tiver convênio com o banco, usando os ganhos como garantia. Lula vetou o compartilhamento de dados pessoais entre bancos para proteger a privacidade dos trabalhadores. Com informações: Agência Brasil

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Redação Paiquerê FM News

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